Portaria GPR 705 de 14/09/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 705 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vagas, para fim de provimento por PROMOÇÃO, as seguintes Varas:
I - 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, remanescente da remoção da MM. Juíza de Direito, Doutora ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA (Portaria GPR nº 681, de 6 de setembro de 2007), a ser preenchida pelo critério de merecimento;
II - Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, remanescente da remoção do MM. Juiz de Direito, Doutor RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS (Portaria GPR nº 681, de 6 de setembro de 2007), a ser preenchida pelo critério de antigüidade; e
III - 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, remanescente da remoção do MM. Juiz de Direito, Doutor JOÃO PAULO DAS NEVES (Portaria GPR nº 681, de 6 de setembro de 2007), a ser preenchida pelo critério de merecimento.
Art. 2º Os Juízes de Direito Substitutos interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente