Portaria GPR 706 de 14/09/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 706 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a Vara do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, em decorrência da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Mara Silda Nunes de Almeida (Portaria GPR n. 681, de 6 de setembro de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 2º - Os interessados no preenchimento da vaga mencionada deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente