Portaria GPR 727 de 24/09/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 727 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 11.962/2006, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/Nº. 836 de 03 de outubro de 2006, publicada no Diário da Justiça de 05 de outubro de 2006, relativa à aposentadoria de RUBENS MARCOVICH, o art. 16 da Lei nº.11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente