Portaria GPR 740 de 26/09/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 740 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 469/1997, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 71 de 26 de fevereiro de 1997, publicada no Diário da Justiça de 03 de março de 1997, Seção 3, fls. 2.865, que trata da aposentadoria de EVA FERNANDES NEVES DE CASTRO, o art. 16 da Lei nº11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente