Portaria GPR 760 de 03/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 760 DE 3 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 5.939/1989, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 223 de 31 de julho de 1989, publicada no Diário da Justiça de 02 de agosto de 1989, Seção II, fl. 7.479, que trata da aposentadoria do servidor ARNALDO JOAQUIM DE SOUSA, o art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente