Portaria GPR 764 de 03/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 764 DE 3 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 19.653/1997, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 70 de 04 de fevereiro de 1998, publicada no Diário da Justiça de 09 de fevereiro de 1998, Seção 3, fls. 45, que trata da aposentadoria do servidor LEVI JOSÉ SOARES, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente