Portaria GPR 765 de 03/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 765 DE 3 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 7.331/1998, resolve:
INCLUIR na Portaria GPR/nº 528 de 14 de julho de 1998, publicada no Diário da Justiça de 17 de julho de 1998, Seção 3, fl. 159, que trata da aposentadoria da servidora TERESINHA MARIA SILVEIRA, o art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente