Portaria GPR 767 de 03/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 767 DE 3 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 7.805/1993, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 252 de 16 de setembro de 1993, publicada no Diário da Justiça de 20 de setembro de 1993, Seção II, fl. 38.727, que trata da aposentadoria da servidora MÍRIA COSTA TORRES, o art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente