Portaria GPR 776 de 05/10/2007

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
776
Disponibilização
09/10/2007
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 776 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, §1º, inciso II, da Lei nº 11.429, de 29 de dezembro de 2006, combinado com o art. 4º da Lei nº 10.451, de 07 de fevereiro de 2007, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º
- Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º
- O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

ANEXOS DA PORTARIA GPR N 776/2007

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

59.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4091

 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

59.000

02 061

 0567 4091 0053

 

CAPACITAÇÃO DE  RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

59.000

 

 

 

 

 F

3

2

 90

 0

 100

59.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

59.000

 

 

 

 TOTAL - GERAL

59.000

 

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

59.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

59.000

02 061

 0567 4234 0053

 

 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

59.000

 

 

 

 

 F

3

2

 90

 0

 100

59.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

59.000

 

 

 

 TOTAL - GERAL

59.000

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 09/10/2007, Seção 1, Fls. 87/88