Portaria GPR 794 de 15/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 794 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 10.599/1995, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/Nº 559 de 27 de setembro de 1995, publicada no Diário da Justiça de 28 de setembro de 1995, Seção 3, fl. 13.994, relativa à aposentadoria de SANDRA MENDES TEIXEIRA, o art. 16 da Lei nº.11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente