Portaria GPR 799 de 15/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 799 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 10.989/1992, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 441 de 15 de outubro de 1992, publicada no Diário da Justiça de 16 de outubro de 1992, Seção II que trata da aposentadoria da servidora FRANCISCA TELES DOURADO PORTELA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente