Portaria GPR 800 de 15/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 800 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 16.678/1998, resolve:
INCLUIR na Portaria GPR/nº 82 de 12 de fevereiro de 1999, publicada no Diário da Justiça de 22 de fevereiro de 1999, Seção 3, fls. 20, que trata da aposentadoria do servidor ROBERTO MARTINS ROBINSON, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente