Portaria GPR 801 de 15/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 801 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 15.353/1996, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 65 de 24 de fevereiro de 1997, publicada no Diário da Justiça de 27 de fevereiro de 1997, Seção 3, que trata da aposentadoria da servidora HAIDECILDA DE SOUZA NEVES, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente