Portaria GPR 813 de 16/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 813 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 14.165/1991, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 447 de 11 de dezembro de 1991, publicada no Diário da Justiça de 12 de dezembro de 1991, Seção 3, que trata da aposentadoria da servidora MARIA EVANGELINA DOS SANTOS REZENDE, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente