Portaria GPR 814 de 16/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 814 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 13.239/2000, resolve:
INCLUIR na Portaria GPR/nº 726 de 30 de outubro de 2000, publicada no Diário da Justiça de 01 de novembro de 2000, Seção 3, que trata da aposentadoria da servidora ROSÂNGELA LEITE DE FREITAS DE MATOS, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente