Portaria GPR 819 de 19/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 819 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 5.245/1996, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 724 de 12 de julho de 1996, publicada no Diário da Justiça de 16 de julho de 1996, Seção 3, que trata da aposentadoria do servidor JUAREZ BENÍCIO DA COSTA E SILVA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 – STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente