Portaria GPR 824 de 19/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 824 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 2.438/1995, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 211 de 19 de abril de 1995, publicada no Diário da Justiça de 20 de abril de 1995, Seção 3, que trata da aposentadoria da servidora ZILDA DA SILVA REIS, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 – STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente