Portaria GPR 845 de 24/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 845 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 11.460/2007, resolve:
Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional N. 41 de 19 de dezembro de 2003, e no art. 186, inciso III, alínea ``a'' da Lei N. 8.112/90, a MARIA MADALENA BEZERRA LIMA, matrícula nº 307.578, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, nos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2003, no art. 16 da Lei nº 11.416/2007 e nos arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente