Portaria GPR 881 de 07/11/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 881 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal e, tendo em vista o contido no P.A. N. 12.720/2007, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA ORNETE MOURA VIEIRA, matrícula N. 307.943, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Designar MARIA HELENA NEVES DE MORAES, matrícula N. 311.988, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente