Portaria GPR 904 de 09/11/2007

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
904
Disponibilização
13/11/2007
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 904 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.429, de 29 de dezembro de 2006, combinado com o art. 4º da Lei nº 10.451, de 07 de fevereiro de 2007, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º
Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º
O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente


ANEXOS

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 126

 0567 3753

 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PARA MODERNIZAÇÃO JURISDICIONAL

 

 

 

 

 

 

600.000

02 126

 0567 3753 0053

 

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PARA MODERNIZAÇÃO JURISDICIONAL

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

 F

3

2

 90

 0

 100

600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

600.000

 TOTAL - GERAL

600.000



 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

600.000

02 061

 0567 4234 0053

 

 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

 F

3

2

 90

 0

 100

600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

600.000

 TOTAL - GERAL

600.000


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2007, Seção 1, Fl. 68