Portaria GPR 918 de 19/11/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 918 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 4.232/1996, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 443 de 06 de maio de 1996, publicada no Diário da Justiça de 08 de maio de 1996, Seção 3, fls. 6.817, que trata da aposentadoria da servidora MARIA DO ROSÁRIO SOARES VIANA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente