Portaria GPR 963 de 30/11/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 963 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 16.561/1994, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 98 de 03 de março de 1995, publicada no Diário da Justiça de 06 de março de 1995, Seção 3, fls. 2263, que trata da aposentadoria da servidora EUNICE OLIVEIRA PENNAFORTE, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 – STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente