Portaria GPR 970 de 03/12/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 970 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 16.348/1994, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 128 de 15 de março de 1995, publicada no Diário da Justiça de 16 de março de 1995, Seção 3, fls. 2935, que trata da aposentadoria da servidora EDMÊ MARIA DE OLIVEIRA SCUCATO, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente