Portaria GPR 971 de 03/12/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 971 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 13.374/1992, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 02 de 11 de janeiro de 1993, publicada no Diário da Justiça de 13 de janeiro de 1993, Seção II, fls. 390, que trata da aposentadoria da servidora ERMELINDA CORRÊA DE CARVALHO, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente