Portaria GPR 974 de 03/12/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 974 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 14.924/1994, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 068 de 15 de fevereiro de 1995, publicada no Diário da Justiça de 16 de fevereiro de 1995, Seção 3, fls. 1524, que trata da aposentadoria da servidora CREUZA MARIA DE LIMA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente