Portaria GPR 1009 de 12/12/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1009 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 16.449/1994, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 32 de 02 de fevereiro de 1995, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 03 de fevereiro de 1995, que trata da aposentadoria do servidor DEUSELES BARSANULFO MOCÓ, o art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF, com efeitos financeiros a partir de 27 de julho de 2007.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente