Portaria GPR 1011 de 13/12/2007

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1011
Disponibilização
14/12/2007
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 1011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.429, de 29 de dezembro de 2006, combinado com o art. 4º da Lei nº 10.451, de 07 de fevereiro de 2007, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º
Abrir ao Orçamento da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 4.102.693,00 (quatro milhões, cento e dois mil e seiscentos e noventa e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.102.693,00 (quatro milhões, cento e dois mil e seiscentos e noventa e três reais),conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador LÉCIO RESENDA DA SILVA
Presidente


ANEXOS

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

4.102.693

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

4.102.693

02 061

 0567 4234 0053

 

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

4.102.693

 

 

 

 

 F

1

 1

 90

 0

 100

4.102.693

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

4.102.693

 

 

 TOTAL - GERAL

4.102.693



 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

 

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

1.948.702

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 306

 0567 2012

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

1.948.702

 

02 306

 0567 2012 0053

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

1.948.702

 

 

 

 

 

 F

3

1

 90

 0

 100

1.948.702

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

          0089   PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO

2.153.991

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09 272

 0089 0396

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES

 

 

 

 

 

 

2.153.991

 

09 272

  0089 0396 0053

 

 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

2.153.991

 

 

 

 

 

 S

 1

1

 90

 0

 100

2.153.991

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

1.948.702

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - SEGURIDADE

2.153.991

 

 

 

 

 TOTAL - GERAL

4.102.693


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2007, Seção 1, Fl. 101