Portaria GPR 1035 de 19/12/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1035 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 3.354/1979, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 73 de 23 de fevereiro de 1981, publicada no Diário da Justiça de 16 de março de 1981, Seção II, fls. 1.837, que trata da aposentadoria do servidor AGRIPINO PEREIRA DA FONSECA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente