Portaria GPR 1045 de 26/12/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1045 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 4.931/1994, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 555 de 20 de setembro de 1994, publicada no Diário da Justiça de 22 de setembro de 1994, Seção 3, que trata da aposentadoria do servidor CÉSAR DE ALMEIDA COSTA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente