Portaria GPR 59 de 21/01/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 59 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 1.015/1988, resolve:
INCLUIR no Decreto Presidencial de 12 de maio de 1987, publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 1987, que trata da aposentadoria do servidor ALEXANDRE ALEXÓPULOS, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente