Portaria GPR 123 de 12/02/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 123 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 10.359/1999, resolve:
Incluir na Portaria GP/nº 105 de 11 de abril de 1991, publicada no Diário da Justiça de 15 de abril de 1991, que trata da aposentadoria do ex-servidor LUIZ ROBERTO VON HAYDIN, a Gratificação de Atividade Externa GAE, prevista no art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e nos arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente