Portaria GPR 124 de 12/02/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 124 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 14.150/1997, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 693 de 22 de outubro de 1997, publicada no Diário da Justiça de 27 de outubro de 1997, Seção 3, que trata da aposentadoria do servidor SALATIEL BENJAMIN ABREU NETO, o art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente