Portaria GPR 148 de 19/02/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 148 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vagas, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO:
I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (Portaria GPR 130, de 14 de fevereiro de 2008), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
II 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor ESDRAS NEVES ALMEIDA (Portaria GPR 130, de 14 de fevereiro de 2008), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 2º Os interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente