Portaria GPR 189 de 06/03/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 189 DE 6 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 5.930/1992, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 229 de 27 de maio de 1992, publicada no Diário da Justiça de 29 de maio de 1992, Seção 3, que trata da aposentadoria do servidor CARLOS ANTONIO ESPÍNDOLA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 – STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente