Portaria GPR 213 de 17/03/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 213 DE 17 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da promoção do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI (Portaria GPR 125, de 13 de fevereiro de 2008), destinada aos Juízes de Direito titulares de Varas com competência em todo o Distrito Federal ou na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Art. 2º - Os interessados deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente