Portaria GPR 219 de 24/03/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 219 DE 24 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 731/1988, resolve:
INCLUIR na Portaria 00292, de 14 de junho de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 1988, Seção II, fls. 3837, que trata da aposentadoria da servidora ESCOLÁSTICA GLÓRIA CORRÊA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente