Portaria GPR 246 de 07/04/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 246 DE 7 DE ABRIL DE 2008
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º. da Lei Complementar LRF nº. 101/2000 e 73 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício de 2008.
§ 1º - O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual LOA nº 11.647, de 24 de março de 2008, observará os valores fixados no anexo deste Ato.
Art. 2º - Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no artigo anterior, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente
ANEXO DA PORTARIA GPR N 246/2008
16.000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2008
R$ 1,00
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL |
LIMITE MENSAL |
|
JANEIRO |
102.800.000,00 |
6.000.000,00 |
108.800.000,00 |
|
FEVEREIRO |
169.500.000,00 |
15.300.000,00 |
184.800.000,00 |
|
MARÇO |
235.600.000,00 |
27.800.000,00 |
263.400.000,00 |
|
ABRIL |
305.600.000,00 |
42.800.000,00 |
348.400.000,00 |
|
MAIO |
375.600.000,00 |
57.800.000,00 |
433.400.000,00 |
|
JUNHO |
447.600.000,00 |
72.800.000,00 |
520.400.000,00 |
|
JULHO |
527.600.000,00 |
87.800.000,00 |
615.400.000,00 |
|
AGOSTO |
607.600.000,00 |
102.800.000,00 |
710.400.000,00 |
|
SETEMBRO |
687.600.000,00 |
120.800.000,00 |
808.400.000,00 |
|
OUTUBRO |
767.600.000,00 |
140.800.000,00 |
908.400.000,00 |
|
NOVEMBRO |
847.600.000,00 |
165.800.000,00 |
1.013.400.000,00 |
|
DEZEMBRO |
1.018.498.756,00 |
183.243.056,00 |
1.201.741.812,00 |