Portaria GPR 253 de 09/04/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 253 DE 9 DE ABRIL DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 4.696/1996, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 789 de 06 de agosto de 1996, publicada no Diário da Justiça, Seção 3 de 08 de agosto de 1996, Seção 3, que trata da aposentadoria da servidora ALMERINDA ROCHA SILVA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente