Portaria GPR 308 de 24/04/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 308 DE 24 DE ABRIL DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 4.197/2008, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Desembargador PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO, matrícula nº 2.426.969, com fundamento no artigo 3º e seus parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional N.20, de 15 de dezembro de 1998 e no artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, art. 74 da Lei Complementar n. 35/79.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente