Portaria GPR 349 de 30/04/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 349 DE 30 DE ABRIL DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 1.608/1989, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 101 de 26 de abril de 1989, publicada no Diário da Justiça de 28 de abril de 1989, Seção II, fls. 2976, que trata da aposentadoria do servidor EDSON CORRÊA DE ARAÚJO ROCHA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente