Portaria GPR 352 de 02/05/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios?
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 352 DE 2 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao disposto no artigo 83 da Lei Complementar n.º 35/79, no artigo 46 da Lei n.º 8.185/91, nos artigos 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e em conformidade com a Resolução/CNJ n.º 06, de 13 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º DECLARAR que a vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO, para provimento por meio de promoção, será preenchida pelo critério de merecimento.
Art. 2º Poderá pleitear o acesso ao cargo de Desembargador, o Juiz de Direito com pelo menos dois anos de exercício no cargo e situado na primeira quinta parte da lista de antigüidade.
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente