Portaria GPR 354 de 05/05/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 354 DE 5 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 9.637/1993, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 359 de novembro de 1993, publicada no Diário da Justiça de 29 de novembro de 1993, Seção II que trata da aposentadoria do servidor ANANIAS JOAQUIM DE CARVALHO, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente