Portaria GPR 373 de 06/05/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 373 DE 6 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 11.560/1990, resolve:
EXCLUIR da Portaria GP/nº 475 de 07 de dezembro de 1990, publicada no Diário da Justiça de 11 de dezembro de 1990, Seção II que trata da aposentadoria do servidor FRANCIS FARIAS DA SILVA,os arts. 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421, e incluir o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente