Portaria GPR 519 de 05/06/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 519 DE 5 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no P.A. N. 5.484/2008, resolve:
Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Corregedoria para a Central de Coordenação da Execução de Penas e Medidas Alternativas.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente