Portaria GPR 631 de 25/06/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 631 DE 25 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 616/2007, resolve:
INCLUIR na Portaria GPR/nº 99 de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2007, Seção II, que trata da aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA VIANA, o art. 2º da Lei nº. 8.911/1994 e Acórdão 2.076/2005 Plenário - TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente