Portaria GPR 649 de 01/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 649 DE 1 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 17.255/1996, resolve:
Incluir na fundamentação legal da Portaria GP/N. 040 de 31 de janeiro de 1997, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 05 de fevereiro de 1997, referente a aposentadoria de PEDRO ALBERTO SANDIN NERI, o artigo 2º da Lei N. 8.911/94 e o Acórdão nº 2.076/2005 Plenário TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente