Portaria GPR 670 de 03/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 670 DE 3 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 8.116/2007, resolve:
Incluir na fundamentação legal da Portaria GPR/N. 446 de 28 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial, Seção 2 de 02 de julho de 2007, referente a aposentadoria de FRANCISCA SOARES DA SILVA NETA, o artigo 2º da Lei N. 8.911/94 e o Acórdão nº 2.076/2005 Plenário TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente