Portaria GPR 673 de 04/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GPR N 673 DE 4 DE JULHO DE 2008.
Altera Portaria GPR nº 432, de 13 de maio de 2008, para regulamentar o uso das vagas localizadas na garagem privativa do Edifício Sede do Palácio de Justiça, Bloco C, e dar outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no PA 3.252/2007,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria GPR nº 432, de 13 de maio de 2008, passa a ter a seguinte redação:
``Art 1º Destinar as 283 (duzentos e oitenta e três) vagas localizadas na garagem privativa do Edifício Sede do Palácio da Justiça, Bloco C, conforme abaixo discriminado:(...) 06 (seis) aos portadores de necessidades especiais; (...)''
Art. 2º O Anexo I da Portaria GPR nº 432, de 13 de maio de 2008,
passa a ter a seguinte redação:
Anexo I
| Numeração das vagas - Garagem Palácio da Justiça |
||
| Número | Unidade usuária | |
| 47 | Portador de necessidades especiais | |
| 48 | Portador de necessidades especiais | |
| 49 | Portador de necessidades especiais | |
| 50 | Portador de necessidades especiais | |
| 51 | Portador de necessidades especiais | |
| 52 | Portador de necessidades especiais |
Art. 3º Instituir comissão composta pelos servidores Carlos Alberto de Araújo Costa, Técnico Judiciário, matrícula 312.988; Angélica Chaves Ribeiro Nascimento, Técnico Judiciário, matrícula 311.568; e Sabrina Faria Almeida Ruelli, Técnico Judiciário, matrícula 311.671, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar os estudos necessários à definição do critério de ocupação das vagas destinados aos portadores de necessidades especiais.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente