Portaria GPR 690 de 10/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 690 DE 10 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 12.610/2007, resolve:
Incluir na fundamentação legal da Portaria GPR/N. 864 de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial, Seção 2, de 06 de novembro de 2007, referente a aposentadoria de ANA LÚCIA SILVA DE SOUZA, o artigo 2º da Lei N. 8.911/94 e o Acórdão nº 2.076/2005 Plenário TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente