Portaria GPR 712 de 11/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 712 DE 11 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito, Doutor CAIO BRUCOLI SEMBONGI (Portaria GPR nº 645, de 30 de junho de 2008), a ser preenchida pelo critério de merecimento.
Art. 2º Os Juízes de Direito Substitutos interessados no preenchimento da vaga mencionada deverão requerer inscrição em quinze dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente